Browsing UNIT - UNIVERSIDADE TIRADENTES - SE by Subject "Crimes"

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    • Crime de maus tratos aos animais: maus tratos de cães e gatos em ambiente urbano. 

      SANTOS, Ellen Paulinelli Oliveira (2021-10-20)
      O texto aqui apresentado dispõe sobre a prática de crueldade contra animais domésticos, em específico cães e gatos, e também sobre a tortura por eles sofridas nas mãos dos seres humanos, por serem alvos fáceis e vulneráveis. ...

    • A nova lei nº 13.869/2019 de abuso de autoridade 

      SANTOS, Lucas Costa (2021-08-17)
      Este estudo aborda sobre A Nova Lei Nº 13.869/2019 de Abuso de Autoridade que tipifica como crime determinadas condutas abusivas dolosamente praticadas por agentes públicos que afrontam direitos e garantias fundamentais ...