Browsing UNIT - UNIVERSIDADE TIRADENTES - SE by Subject "Crime doloso contra a vida"
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O instituto do desaforamento no procedimento do tribunal do júri.
(2020)O presente artigo tem o objetivo de explicar o instituto do desaforamento no procedimento do Tribunal do Júri, o qual está previsto nos artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal, proporcionando o esclarecimento acerca ...