Browsing UNIT - UNIVERSIDADE TIRADENTES - SE by Author "LADICO, Dircilene da Silva"

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    • Acesso à justiça: um direito de todos. 

      SILVA, Antônio Miguel da (2016)
      No presente artigo será analisado o conceito de acesso à justiça, a diferença entre justiça e direito e o acesso ao Poder Judiciário. Além destes serão estudados as limitações e obstáculos, as receitas orçamentárias, ...

    • Revista íntima, constrangimento ilegal, possibilidade da condenação por danos morais 

      NASCIMENTO NETO, Josué Rodrigues do (2016)
      O presente artigo visa abordar como tema principal a revista intima nas relações de trabalho e a possibilidade de condenação por dano moral, serão analisados os princípios que regem as relações trabalhistas: como o ...