Browsing UNIT - UNIVERSIDADE TIRADENTES - SE by Author "JESUS, Hideraldo Luiz M."

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    • Apropriação indébita previdenciária 

      SOUZA, Rosenilma Moura de (2016)
      O delito de apropriação indébita previdenciária é um crime omissivo, próprio e formal. Foi incluído no Código Penal brasileiro, sob o artigo 168-A, pela Lei 9.983/00. Não se confunde com a apropriação indébita comum, ...

    • O auxílio-reclusão como direito social 

      SILVA, Ariosto Pereira da (2016)
      O presente artigo analisa o benefício previdenciário do auxílio-reclusão, benefício este direcionado aos dependentes do segurado da Previdência Social que se encontre preso; seja no regime fechado ou no semiaberto, e que ...

    • Previdência social: inovação com o surgimento da desaposentação 

      JESUS, Deivide Moraes de (2016)
      O presente trabalho tem como objetivo abordar e deslumbrar um instituto ainda novo no Direito Previdenciário, visto que, tal direito sempre está com modificações por parte do órgão legislativo, trazendo assim várias ...