PARFOR: POLÍTICA PÚBLICA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM SERGIPE, ALAGOAS E AMAZONAS (2009 – 2016)

Abstract

A investigação tem por objetivo analisar a eficácia do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR), instituído pelo Governo Federal, através do Decreto nº 6.755 de 29/01/09, que disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), no fomento ao programa de formação inicial e continuada dos profissionais do magistério para a rede pública da educação básica nos estados brasileiros. Dando continuidade às políticas educacionais, no final de 1997, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) divulgou o Plano Nacional de Educação com metas a serem contempladas, dentre elas a Formação de Professores e a Valorização do Magistério. As Diretrizes Nacionais de Formação de Professores da Educação Básica (2006) e os Planos Nacionais de Educação (2001 - 2010; 2014 - 2024) deram prosseguimento a esse processo, no contexto da política neoliberal. A legislação pertinente à educação reforça a necessidade de ofertar um ensino de qualidade, respeitando as diversidades regionais do país. Para atender esse objetivo, sobreveio uma problematização que norteou esta investigação: Qual o papel do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, considerado emergencial, e realizado através de uma compactação entre União, estados federativos e instituições superiores, na sua aplicação em contextos e realidades diferenciadas, analisando de que forma ele repercutiu nos estados para a atuação didático–pedagógica, no trabalho docente do professor cursista? A metodologia, através de pesquisa de natureza qualitativa, inspirada na investigação do tipo: estudo de casos múltiplos, como sujeitos da pesquisa professores da rede pública da educação básica. A delimitação do estudo alcança os estados de Sergipe, Alagoas e Amazonas (2009 – 2016), com a respectiva documentação e o estado da arte, a partir do Banco de Teses e Dissertações da CAPES. A tese defendida é que o PARFOR como política pública elevou a qualidade do ensino e da formação docente, pela via da ação–reflexão–ação, apesar dos limites do programa analisado.