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Direito de morrer e a efetivação dos direitos fundamentais do paciente: uma análise acerca do testamento vital no Brasil
(2022)
Assim como o direito à vida digna, faz-se necessário falar acerca da dignidade no momento de morte, da autonomia e escolhas dos pacientes que se encontram em fase terminal. O presente trabalho tem como objetivo analisar o ...
Direitos humanos e os objetivos do desenvolvimento sustentável 2030
(2022)
Este trabalho tem como objetivo apresentar e analisar os principais objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), onde são fontes de informações e conhecimentos nas ...
Violência de gênero, lei maria da penha e a criação do artigo 147 - b do código penal
(2022)
A Organização das Nações Unidas (ONU) reuniu os países membros em 2015 e definiu os objetivos para um desenvolvimento sustentável para os próximos quinze anos. A denominada Agenda 2030 é composta de 17 ODS (objetivos de ...
A relativização da prisão civil do devedor de alimentos durante o período pandêmico gerado pelo vírus SARS COV-2 (COVID 19)
(2022)
Esse estudo tem como objetivo principal demonstrar a possibilidade de relativizar a prisão civil em regime fechado do devedor de alimentos sob o aspecto jurídico-legal. Especificamente, aborda acerca do direito aos alimentos ...
Medida socioeducativa de internação : punição ou responsabilidade
(2022)
O presente artigo teve como objetivo realizar uma análise acerca das medidas socioeducativas, com ênfase em uma das sanções adotadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida de internação, apontando sua ...
Discriminação contra os trangêneros no âmbito do trabalho
(2022)
Como todos os seres, temos nossas diferenças e é de suma importância ter a liberdade de se expressar e agir de acordo com sua vontade, então a importância desse trabalho e como ele trata de expor a dificuldade que pessoas ...