Prisão preventiva após o advento da lei nº 12.403/11: medida excepcional no estado de Sergipe?

Abstract

A Lei nº 12.403/11 ampliou o rol das medidas cautelares diversas da prisão, bem como alterou dispositivos relacionados à segregação cautelar, de forma a considerá-la uma medida excepcional. Assim, tendo em vista que as principais inovações trazidas pela aludida lei visam evitar o encarceramento provisório, objetiva o presente artigo analisar o caráter excepcional da prisão preventiva após o advento da lei mencionada, bem como verificar se na prática, mais precisamente no estado de Sergipe, a teoria se faz evidenciada, o que será feito mediante a elaboração de pesquisa de natureza básica, com abordagem da temática qualitativa através de um trabalho exploratório, utilizando-se de meios bibliográficos.