| dc.description.abstract | Este artigo tem como finalidade, expor as possibilidades existentes de Consórcio urbanos, mostrando exemplos e jurisprudências nesse sentido. Retratando a evolução histórica, os projetos de lei que tratam da matéria, que espera votação na Câmaras dos Deputados, o entendimento jurisprudencial prevalente, seu conceito e os requisitos para a sua constituição, além das melhorias adquiridas com esse tipo de contrato. Apesar da omissão legislativa a respeito desse instituto, que já vem sendo praticado no meio rural há algumas décadas, os nossos Tribunais Superiores têm reconhecido a sua legitimidade e admitido a sua formação no meio urbano, como medida eficaz para promover a proteção dos trabalhadores em geral, fazendo com que muitos trabalhadores saiam da informalidade, obtendo assim, todos os direitos e deveres trabalhistas e previdenciário. A metodologia proposta foi bibliográfica e exploratória. | pt_BR |
