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dc.contributor.authorLIMA, Leonardo Santos
dc.contributor.editorSILVA, Marcio Cesar Fontes
dc.date.accessioned2016-10-28T17:12:23Z
dc.date.available2016-10-28T17:12:23Z
dc.date.issued2016-10-28
dc.identifier.urihttps://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/1705
dc.description.abstractO aumento dos crimes cometidos por organizações criminosas, faz com que o sentimento de medo da criminalidade cause o endurecimento das normas penais, que se mostram como solução para se alcançar a paz social. O presente artigo, tem como objetivo analisar a aplicabilidade da delação premiada na nova lei de crime organizado, sendo que foi utilizada a metodologia básica, qualitativa, explicativa. Tendo como principais fontes de pesquisas doutrina, artigos e jurisprudência, quanto à coleta de dados, seu meio, fez-se uso de bibliografias. Revelando a função simbólica do direito penal na qual o legislador visa tão somente acalantar a opinião pública, ao final, após uma análise de toda pesquisa busca como resultado, reconhecer a influência do instituto da delação premiada e sua aplicabilidade na nova Lei de crime organizado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDelação premiada.pt_BR
dc.subjectOrganização criminosa.pt_BR
dc.subjectInovação.pt_BR
dc.subjectRequisitos.pt_BR
dc.subjectConstitucionalidade.pt_BR
dc.titleAplicabilidade da delação premiada na nova lei de crime organizadopt_BR
dc.typeProdução bibliográfica: Artigos completos publicados em periódicospt_BR
dc.description.localpubESTÂNCIA - SEpt_BR


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