| dc.description.abstract | O presente artigo almeja explicitar a problemática que envolve as penitenciárias brasileiras, destacando quais os obstáculos enfrentados para que haja um processo de privatização destas, tanto em aspectos jurídicos quanto políticos. Também objetiva averiguar quais os pontos positivos na desestatização do cárcere em nosso país e compará-los com todos os aspectos negativos que tangem tal cenário. Por fim, visa ressaltar como seriam efetivadas as passagens do setor público para o privado no tocante à estrutura, organização administrativa e fonte de financiamento. Conclui que as penitenciárias brasileiras precisam ser privatizadas haja vista necessitam atender às pretensões que o cárcere tem, sendo a ressocialização a mais importante destas. Cabe salientar que o Poder Público deveria assegurar o cumprimento da mencionada função, todavia, a realidade do cárcere em nosso país deixa evidente a carência de casos em que o encarcerado foi recebido em meio social com estabilidade psicológica e financeira, além de boa receptividade no meio social. Resta a esperança que este quadro mude ao transpor a responsabilidade para a rede privada. | pt_BR |
