| dc.description.abstract | O presente trabalho consiste em analisar o mantado eletivo, instrumento de outorga popular, no ordenamento político-jurídico do Brasil. Dessa forma, primeiramente serão abordados, brevemente, conceitos prévios inerentes a natureza e fundamentos do mandato eletivo, como regime político, a democracia, o povo, a soberania popular e a cidadania. Após, serão analisados os direitos políticos constitucionalmente definidos e concedidos como o sufrágio, e as capacidades de escolher seus representantes e ser escolhido como um para o exercício da democracia representativa, explicando-se também, nesse ínterim, acerca das exigências para o exercício do mandato. Visto isto, adentrar-se-á no mérito do mandato eletivo e suas acepções. | pt_BR |
