A importância da Constituição Federal de 1988 na garantia da dignidade da pessoa humana portadora de transtorno de pânico através da previdência social no estado de Sergipe (2015)

Abstract

O objetivo deste artigo é investigar e analisar o tratamento dispensado aos portadores de transtornos ansiosos ao longo das inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988, para compreender a motivação do surgimento e criação dos auxílios previdenciários a este grupo de pessoas e por que o procedimento pericial para a concessão destes auxílios é, não raras as vezes, revestido de morosidade. Este trabalho foi desenvolvido e estudado especificamente no Estado de Sergipe através de pesquisas exploratórias, bibliográficas e coleta de dados, por dados oficiais oferecidos pelo Ministério da Previdência Social, Organização das Nações Unidas – Brasil e Organização Mundial da Saúde – Brasil, somado a análise de gráficos atualizados (até o mês de junho do corrente ano), fornecidos pelo supracitado Ministério; utilizou-se uma abordagem qualitativa para conceituar, descrever e caracterizar este problema pelo qual passam os contribuintes acometidos por transtornos ansiosos, analisando-se assim as relações, causas e conseqüências com os procedimentos periciais demandados.