| dc.description.abstract | O presente artigo tem por finalidade analisar o papel do estado no poder familiar, as alterações nele realizada com o advento da Lei Palmada (Lei n.º 13.010/14), bem como a herança cultural acerca dos castigos físicos e os mecanismos jurídicos de proteção à criança, destacando-se alguns posicionamentos doutrinários acerca da implementação do referido instituto. Ressaltam-se os direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como a origem histórica destes e a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Contempla, também, a conceituação, os direitos, os deveres e as características inerentes ao poder familiar, evidenciando a cultura da família brasileira no que refere à educação. Assim, diante das alterações feitas, pela referida lei, confrontar até onde papel do estado deve interferir no poder familiar. O trabalho terá como método de pesquisa o sistema dedutivo, utilizando-se de artigos referente ao tema, bem como bibliografias de doutrinadores brasileiros sobre este assunto. | pt_BR |
