dc.contributor.author | OLIVEIRA, Alysson Mark Alves de | |
dc.contributor.editor | ANDRADE, Laira Correia de | |
dc.date.accessioned | 2016-08-11T18:32:12Z | |
dc.date.available | 2016-08-11T18:32:12Z | |
dc.date.issued | 2016-08-11 | |
dc.identifier.uri | https://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/1623 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por finalidade tecer alguns comentários acerca da constitucionalidade do julgamento prima facie por meio do art. 285-A do Código de Processo Civil, incluído neste diploma legal pela Lei 11.277/2006, sendo necessário para tanto uma análise pormenorizada do dispositivo retromencionado, das suas características e peculiaridades, não deixando de analisar o confronto entre as opiniões dos mais renomados especialistas acerca do tema em estudo. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Constitucionalidade | pt_BR |
dc.subject | Art. 285-A do CPC | pt_BR |
dc.subject | Julgamento prima facie | pt_BR |
dc.title | Julgamento prima facie e a polêmica a respeito de sua constitucionalidade | pt_BR |
dc.type | Trabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de
conclusão de Graduação | pt_BR |
dc.description.localpub | ARACAJU | pt_BR |