| dc.description.abstract | O presente trabalho trata da modulação dos efeitos temporais da decisão no controle
de constitucionalidade frente ao princípio da segurança jurídica. Confeccionado
com o objetivo de propor um aprofundamento na temática, bem como trazer uma reflexão
no que diz respeito à importância para a segurança jurídica, ao mesmo tempo
em que alerta para os eventuais riscos. Tal modulação consiste na possibilidade de
o julgador, através do quórum e requisitos exigidos no art. 27 da Lei nº. 9.868/99,
restringir os efeitos temporais da decisão. Esse procedimento é utilizado desde muito
tempo, em âmbito internacional, porém, no Brasil se deu a partir do final da década
de 90. Inicialmente, buscou-se trazer um compêndio geral, acerca da breve
análise das Constituições Brasileiras, passando por nuances dos efeitos temporais
tanto em decisões de controle de constitucionalidade em abstrato ou concentrado,
quanto pela via concreta e difusa. Analisou-se também, os atos jurídicos com a consequente
mitigação do princípio da nulidade absoluta. Na busca de informações para
a construção do tema, foram utilizadas pesquisas bibliográficas de doutrinadores
renomados, artigos publicados na internet, jurisprudências e legislações, com o intuito
de viabilizar os objetivos aludidos anteriormente. Quanto à metodologia empregada,
foi utilizado o método indutivo, uma vez que se empregou premissas verídicas
com análise textuais e interpretativas. | pt_BR |
