| dc.description.abstract | O presente artigo tem por objetivo analisar instituto dos alimentos gravídicos que foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro no ano de 2008 pela lei n. 11.804/2008, sendo assim possível o início de uma nova era no que diz respeito a valorização da dignidade do nascituro. A referida lei objetiva garantir a mínima proteção e cuidados indispensáveis para a mulher grávida e ao nascituro por meio da prescrição da obrigação de pagar alimentos unicamente em virtude da gravidez, sendo um instrumento de efetivação da norma constitucional que garante o direito à vida em sua forma plena. O direito à vida é a mais importante cláusula do ordenamento jurídico brasileiro, logo, a sua proteção deve começar desde o momento em que a vida tem início. Na realização desteartigo foi utilizada a técnica de documentação indireta, através de pesquisa bibliográfica, tendo como fontes, em livros, artigos, revistas, páginas de internet, que tratam do assunto em questão | pt_BR |
