| dc.description.abstract | O presente trabalho busca analisar o direito constitucional à saúde, positivado no art.
196 da Constituição Federal, à luz do fenômeno de judicialização desse direito. Em
síntese, o presente artigo observa o impacto negativo do avolumamento de
demandas judiciais na efetivação de tal garantia constitucional no Brasil. Mediante o
uso de dados oficiais relativos à aplicação orçamentária na saúde, foram feitas
comparações entre o montante dispendido com ações judiciais e os gastos totais
com o restante da população. Após a análise dos resultados, verificou-se que os
cidadãos beneficiados, embora sejam responsáveis por grande impacto
orçamentário, representam uma parcela mínima da sociedade. Isso indica que, com
a excessiva demanda judicial, a prestação de serviços de saúde coletivos ficou
ainda mais desequilibrada. Apesar deste estudo ter um caráter de investigação
preliminar, uma vez que se faz necessária a coleta e análise de um número maior de
dados e jurisprudências para que se tenha uma maior representatividade das
consequências negativas dessa judicialização, já serve de alerta sobre os potenciais
perigos de deferimento de demandas judiciais sem uma prévia análise da escassez
de recursos. | pt_BR |
