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AÇÃO POPULAR: INSTRUMENTO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA

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dc.contributor.author BARROS, CAROLINA SANTANA SOUZA BOTTO DE
dc.date.accessioned 2016-07-25T13:17:24Z
dc.date.available 2016-07-25T13:17:24Z
dc.date.issued 2016-07-25
dc.identifier.uri http://openrit.grupotiradentes.com:8080/xmlui/handle/set/1473
dc.description.abstract O presente trabalho tem a finalidade de apresentar o instituto da ação popular sob a ótica da sua imprescindibilidade no que concerne ao exercício da cidadania brasileira. Desta forma, a discussão aqui delineada circundará a efetividade do referido remédio constitucional, no contexto da atuação do sujeito político brasileiro, através da elucidação dos seus principais aspectos, desde a sua matriz histórica até a regulamentação no plano jurídico, por meio de legislação específica, com o objetivo de comprovar que a sua utilização induz à necessária interferência do autor popular nas decisões políticas do Estado brasileiro. Para tanto, será feita a análise de importantes elementos do Direito Constitucional, através da elaboração de pesquisa bibliográfica pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Ação Popular pt_BR
dc.subject Cidadania pt_BR
dc.subject Direitos Políticos pt_BR
dc.title AÇÃO POPULAR: INSTRUMENTO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA pt_BR
dc.type Trabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de conclusão de Graduação pt_BR
dc.description.localpub Aracaju pt_BR


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