PROTEÇÃO AO TRABALHADOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

Abstract

O objetivo deste trabalho é demonstrar as dificuldades e toda a trajetória que os portadores de deficiência tiveram para obter os direitos que possuem na atualidade, e que mesmo ancorado por leis e decretos ainda existe uma discrepância no tratamento comparado com as demais pessoas no que tange ao direito de exercer atividade laboral. O método utilizado para a obtenção dos dados foi à consulta bibliográfica, bem como artigos e leis presentes no Vade-Mécum, artigos de site jurídicos nos quais foram extraídos dados mais atuais a fim de buscar elucidar o assunto a ser debatido neste trabalho. Portanto, o presente estudo demonstra que ainda existe um longo caminho para que se alcance a plena dignidade humana dos portadores de deficiência no âmbito do direito do trabalho