MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: mediação como alternativa democrática da resolução de conflitos

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo trazer à baila a importância das soluções alternativas de conflitos, demonstrando através da implementação da mediação por intermédio da resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça; da lei 13.140/15, bem como do Projeto de Lei nos 8.046 de 2010 (novo CPC) a sua importância para o Estado Brasileiro, principalmente, para aumentar a credibilidade do Poder Judiciário. Neste sentido, inicialmente foi realizado um breve histórico das soluções alternativas de controvérsias. Em seguida, passou-se a uma análise da latente crise do Estado e judiciário brasileiro, o qual está com seus institutos fragilizados. Em seguida, a pesquisa voltou-se para a análise do instituto da mediação, seu conceito, e seus principais componentes. O desenvolvimento deste trabalho pauta-se em diversas análises encontradas através de pesquisas doutrinárias