Repositório SET

ACESSO AOS LOCAIS DE VOTAÇÃO E EXERCÍCIO DA CIDADANIA: Um breve estudo sobre a atuação do Ministério Público Federal em Sergipe para a concretização de direitos das pessoas com necessidades especiais

DSpace/Manakin Repository

Show simple item record

dc.contributor.author VIEIRA JÚNIOR, DÊNIO FERNANDO REZENDE
dc.date.accessioned 2016-07-23T13:26:19Z
dc.date.available 2016-07-23T13:26:19Z
dc.date.issued 2016-07-23
dc.identifier.uri http://openrit.grupotiradentes.com:8080/xmlui/handle/set/1429
dc.description.abstract Este artigo aborda o direito das pessoas com necessidades especiais a terem acesso aos locais de votação para exercitarem de forma plena a cidadania, bem como a atuação do Ministério Público Federal na busca da concretização desses direitos no Estado de Sergipe. Partindo da análise dos princípios e da legislação específica destinada às pessoas com necessidades especiais, bem como apoiado em pesquisa documental e bibliográfica envolvendo decisões judiciais e doutrina, o trabalho analisa a iniciativa do Ministério Público, órgão habilitado à busca da concretização de tais direitos, na utilização da Ação Civil Pública – ACP – instrumento processual destinado à efetivação de direitos coletivos lato sensu – no período anterior às eleições de 2014, bem como os resultados decorrentes dessas demandas. Discorre, pois, a respeito da atuação do Parquet em Sergipe nessa seara e dos contornos da questão dentro do Poder Judiciário, possibilitando até mesmo a elaboração de algumas críticas em torno das decisões daí emanadas. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Acessibilidade pt_BR
dc.subject Pessoas com Necessidades Especiais pt_BR
dc.subject Ação Civil Pública pt_BR
dc.subject Ministério Público Federal pt_BR
dc.title ACESSO AOS LOCAIS DE VOTAÇÃO E EXERCÍCIO DA CIDADANIA: Um breve estudo sobre a atuação do Ministério Público Federal em Sergipe para a concretização de direitos das pessoas com necessidades especiais pt_BR
dc.type Trabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de conclusão de Graduação pt_BR


Files in this item

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Search DSpace


Advanced Search

Browse

My Account