| dc.description.abstract | Considerando as recentes alterações nas normas do ordenamento jurídico brasileiro,
nota-se um significativo avanço no que diz respeito ao direito de estabilidade da
empregada gestante. Tais mudanças são de suma importância, visto que visam
conceder maior proteção ao nascituro, buscando proporcionar dignidade em seu
início de vida. O presente artigo tem como objetivo analisar as modificações no
âmbito jurídico, relativas à garantia de emprego da mãe trabalhadora, com foco nos
casos de contrato por prazo determinado, gravidez no curso do aviso-prévio e a
recente edição da Lei Complementar 146/2014, que estende a estabilidade prevista
no art. 10, II, “b” do ADCT a quem detiver a guarda do menor caso a gestante venha
a óbito. Para tanto, o artigo foi desenvolvido através de um estudo qualitativo de
cunho bibliográfico, onde serão utilizados conteúdos doutrinários, legislativos e
jurisprudenciais acerca do tema. | pt_BR |
