A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: RETROCESSO SOCIAL OU ACESSO À JUSTIÇA?

dc.contributor.author	Magalhães, Otávio Rabelo
dc.date.accessioned	2016-07-23T12:44:19Z
dc.date.available	2016-07-23T12:44:19Z
dc.date.issued	2016-07-23
dc.identifier.uri	https://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/1406
dc.description.abstract	O presente artigo relatará sobre a problemática da Redução da Maioridade Penal, analisando assim a característica da imputabilidade, bem como num segundo momento os parâmetros de proteção dispostos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Finalizando com a exposição de ideias favoráveis e contrárias a então mudança aprovada pela Câmara, para 16 (dezesseis) anos, em casos específicos, diante dos índices alarmantes de criminalidade praticados entre os jovens.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Redução	pt_BR
dc.subject	Maioridade	pt_BR
dc.subject	Justiça	pt_BR
dc.title	A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: RETROCESSO SOCIAL OU ACESSO À JUSTIÇA?	pt_BR
dc.type	Trabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de conclusão de Graduação	pt_BR
dc.description.localpub	ARACAJU	pt_BR