A (IN) APLICABILIDADE DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Abstract

Atualmente, o Brasil é considerado um dos países com maior taxa de dessemelhança social do mundo, essa disparidade entre a sociedade é refletida na realização de delitos, já que a maior parte da população prisional do país é composta por criminosos que sempre residiram perante situações miseráveis. Uma das possibilidades para resolver esse enorme problema de injustiça seria por meio do emprego do princípio da co-culpabilidade, em meio às atenuantes genéricas inominadas do Código Penal Brasileiro, em seu art. 66, dando ao Estado sua responsabilidade quanto ao fato. Diante deste fato o objetivo principal deste estudo fora investigar sobre a (in) aplicabilidade da co-culpabilidade no direito penal brasileiro. Para isso a metodologia fora baseada em pesquisa bibliográfica e documental.