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dc.contributor.authorPinto, Octávio Santana de Siqueira
dc.date.accessioned2016-07-23T11:39:44Z
dc.date.available2016-07-23T11:39:44Z
dc.date.issued2016-07-23
dc.identifier.urihttps://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/1393
dc.description.abstractEste trabalho tem como escopo a discussão das relações consumeristas atuais com um enfoque nas relações oriundas dos contratos de alienação fiduciária, suas características e sua recente judicialização. Para esse fim, o presente estudo tem como fundamento conceitos utilizados pelos doutrinadores pátrios, jurisprudências e a legislação vigente. O método utilizado será o dedutivo, fazendo uma análise do conceito do tema, causas e consequências, buscando aprofundar os contratos de alienação fiduciária, seu impacto no sistema judiciário e a participação do credor fiduciário e devedor fiduciante no processo de judicialização que esses contratos vêm sofrendo. Por fim, este artigo também visa trazer possíveis soluções para o problema, no sentido de reduzir o impacto causado no judiciário brasileiro. Após a elaboração deste artigo, ficou demonstrado que todos os envolvidos têm sua parcela de culpa e que apenas as leis não são suficientes para sanar o problema, somente a busca pelo equilíbrio contratual e pela prévia conciliação trariam as mudanças necessárias em torno do objetivo comum.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAlienação Fiduciáriapt_BR
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.subjectConsumopt_BR
dc.titleAPLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIApt_BR
dc.typeTrabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de conclusão de Graduaçãopt_BR
dc.description.localpubARACAJUpt_BR


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