| dc.description.abstract | O presente artigo tem como foco principal demonstrar que o
superendividamento é um fenômeno presente no Brasil, e que seus efeitos nas vidas
dos indivíduos afetados e no âmbito social são muito negativos. O presente estudo
tem como objetivo, conceituar, mostrando causas, classificações, tratamento e
prevenção deste fenômeno. Será feita uma análise do conceito do tema, da extração
dos requisitos para a configuração do superendividamento, visando àquele que se
encontra em situação econômica desfavorável devido ao montante de suas dívidas e
a falta de liquidez, ao ponto de comprometer o sustento próprio e de sua família.
Além disso, serão abordadas as justificativas mais mencionadas pelos estudiosos e
juristas brasileiros para elaboração de lei específica de prevenção e tratamento do
superendividamento, bem como dos projetos particulares e públicos para o
tratamento aos superendividados. | pt_BR |
