| dc.description.abstract | A pesquisa foi elaborada à luz das prerrogativas inerentes ao direito ao beneficio da
pensão por morte, sob a égide da divisão do benefício entre a ex-esposa e a
companheira, em partes iguais, tratando o tema com alusão à bibliografia de autores
nacionais, além de enveredar na análise das decisões dos tribunais pátrios,
utilizando da pesquisa dialética, qualitativa, enfocando a posição doutrinária e
jurisprudencial mais contemporânea, envolvendo os critérios pautados no principio
da isonomia no trato do tema, tanto à luz da Constituição Federal de 1988, quanto
das legislações infraconstitucionais específicas, corroborando com o pensamento
mais humanizado e que vem sendo aplicado nas relações que envolvem o
necessário rateio do pensionamento destinado à ex-esposa e atual companheira. | pt_BR |
