A POSSIBIBILIDADE DO ACUMULO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Abstract

A presente pesquisa tem como finalidade demonstrar a possibilidade do pagamento acumulado dos adicionais de insalubridade e periculosidade, face ao que foi apresentado nos entendimentos doutrinários de que o §2º do artigo 193 das Consolidações das Leis do Trabalho veda a percepção acumulada dos referidos adicionais. Assim, primeiramente, foi realizada uma análise detalhada de cada adicional, mostrando suas distinções. Posteriormente o entendimento jurisprudencial da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que visa à possibilidade através do objeto jurídico que recai o direito a percepção do adicional