| dc.description.abstract | O presente artigo tem por finalidade esclarecer o benefício da aposentadoria por tempo de
contribuição no Regime Geral de Previdência Social, agora em suas duas modalidades, com a
nova regra trazida pela Lei n 13.183 de 04 de novembro de 2015 sendo alternativa à regra já
usada que exige apenas o tempo de contribuição e tem o Fator Previdenciário como incidente;
fazendo uma viagem no tempo e mostrando as diversas mutações ocorridas com esse
benefício, chegando até o presente e fazendo projeções para o futuro, diante do novo perfil
demográfico brasileiro, comparando-a com a aposentadoria em outros países desenvolvidos e
levantando a questão do risco social, que não se presume no tempo de contribuição,
configurando essa aposentadoria como um “prêmio”, justificando por isso, o Fator
Previdenciário. | pt_BR |
