| dc.description.abstract | Em 1943 foi promulgada no Brasil a Consolidação das Leis Trabalhistas durante o governo de
Getúlio Vargas, que ficou conhecido como Estado Novo. Tal período da história brasileira foi
marcadamente autoritário, porém vislumbrou-se um paradoxo sociológico: um governo
ditatorial capitalista que havia “apoiado” a luta operária. Será este suposto apoio o objeto do
presente estudo, com base no olhar crítico utilizado por Michel Foucault ao tratar da
biopolítica. O objetivo, portanto, é analisar o controle exercido pelo Estado nas relações de
emprego através do biopoder, possibilitando a autonomia do Direito do Trabalho como uma
disciplina e culminando com a consagração das normas trabalhistas durante o Estado Novo.
Buscando, assim, conhecimento sobre a conquista dos Direitos Sociais durante a ditadura,
auxiliando no entendimento do atual debate sobre sua flexibilização na democracia. Com esse
intuito, a pesquisa utilizou as etapas bibliográfica e analítica para determinar se é possível
efetivamente observar, no discurso estatal, o controle através das relações jurídicas de
emprego. | pt_BR |
