| dc.description.abstract | O artigo em epígrafe tem a finalidade de exaurir sobre as vantagens e as
desvantagens da chamada “pejotização”, maneira que o empregador encontra para
burlar a Legislação Trabalhista, e então poder contratar o empregado, pessoa física,
empossado de pessoa jurídica. Em conformidade com a Doutrina e Pesquisa
Jurisprudencial, visa buscar qual a situação que o empregado encontra-se diante de
tal fenômeno, vez que os Direitos Trabalhistas são desrespeitados, pois nesse caso,
a relação de emprego encontra-se camuflada por uma relação empresarial. Para
tanto, o presente artigo examina a aplicabilidade dos princípios trabalhistas em
especial o Princípio da Primazia da Realidade, Princípio da Continuidade da Relação
de Emprego, e o Principio da Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.
Inicialmente, fora elaborado a distinção da Relação de Emprego, da Relação de
Trabalho bem como as respectivas tipificações, posteriormente buscou-se definir a
“pejotização” como fraude, as suas características, os efeitos, a partir desse enfoque
verificar o que se constitui como vantagem e desvantagem ao trabalhador brasileiro. | pt_BR |
