DISPENSA COLETIVA: A necessidade da criação, no Brasil, de normas específicas, como garantia dos Direitos Fundamentais do Trabalhador

Abstract

A dispensa coletiva no Brasil é algo que está crescendo cada vez mais, tendo em vista a grande crise econômica que o país vem passando. O presente tema tem o objetivo de apresentar os posicionamentos sobre o assunto no Brasil e a necessidade de criação de normas específicas para a despedida em massa, posto que os direitos fundamentais do trabalhador estão sendo violados, já que os tribunais brasileiros vêm decidindo de maneira aleatória sobre o assunto. A metodologia utilizada foi a dialética de abordagem e a histórica comparativa como auxiliar. Assim, apesar de já existirem diversos projetos de lei para legalizar a demissão em massa, um deles deve ser aprovado e efetivado na sociedade, visando sempre a negociação entre as partes, e caso seja efetuada a dispensa coletiva, pagamento de indenização aos trabalhadores.