| dc.description.abstract | O presente artigo tem como escopo principal a observância da figura do trabalho infantil artístico em meio ao ordenamento jurídico brasileiro, de modo que, ao longo do explanado, é possível verificar que este não detém o espaço que lhe é devido, sendo ausentes normas que apresentem a devida regulamentação do tema em questão. Diante disto, o trabalho teve como finalidade direcionar atenções a este vazio normativo, tendo destrinchado os aspectos do trabalho artístico infantil, algumas de suas inúmeras consequências, bem como a desnecessidade de impugná-lo, uma vez que a livre manifestação artística engloba, inclusive, as crianças e os adolescentes, os quais merecem ter mantidos os seus direitos | pt_BR |
