DIREITO À PROPRIEDADE INDÍGENA

Abstract

O presente artigo tem por escopo analisar o tratamento legal dispensado às terras indígenas no Brasil, fazendo uma análise das primeiras proteções legais até a sua atual situação. Busca-se também mostrar as terras indígenas demarcadas e as regiões que possuem conflitos de maior vulto. A influência político – econômica no processo demarcatório também é apresentada, assim como a exploração econômica dos recursos indígenas e sua utilização pelo mercado. Órgãos oficiais serviram de base à coleta de dados e informações de organismos protetores dos direitos indígenas contribuíram para mostrar a luta pelas terras indígenas pela visão de outros setores da sociedade. Apresenta-se também como a propriedade atua na garantia da dignidade dos índios e no respeito aos seus direitos fundamentais