A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS NO BRASIL E AS CONSEQUENCIAS TRAZIDAS PELA EC 72/2013

dc.contributor.author	NASCIMENTO, AMANDA SANTOS
dc.date.accessioned	2016-07-22T11:53:11Z
dc.date.available	2016-07-22T11:53:11Z
dc.date.issued	2016-07-22
dc.identifier.uri	https://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/1226
dc.description.abstract	A categoria do empregado doméstico é peculiar e diferenciada em relação às demais classes de trabalhadores brasileiros, dessa forma sempre recebeu um tratamento desigual no ordenamento jurídico pátrio, para esse grupo de trabalhadores tal distinção acarretou significativa exclusão e discriminação. Com a conceituação da figura sociojurídica do empregado doméstico e com a análise da evolução histórica dos seus direitos trabalhistas, o presente trabalho busca apontar o sentido e o alcance da Emenda Constitucional 72/2013 no sentido da efetiva abolição da discriminação e tratamento desigual para com esta classe, destacando ainda o projeto de lei regulamentador desta emenda	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Empregado Doméstico	pt_BR
dc.subject	Emenda Constitucional 72/2013	pt_BR
dc.subject	Projeto de Lei Complementar do Senado Federal	pt_BR
dc.title	A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS NO BRASIL E AS CONSEQUENCIAS TRAZIDAS PELA EC 72/2013	pt_BR
dc.type	Trabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de conclusão de Graduação	pt_BR
dc.description.localpub	Aracaju	pt_BR