| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo analisar o direito sucessório nas relações homoafetivas, bem como descrever a analogia entre a união estável e a homoafetiva; salientar a entidade familiar na união homoafetiva; e, verificar os avanços relacionados ao direito sucessório na união homoafetiva. Por se tratar de uma temática que abrange diversas nuances, o trabalho ora em comento, foi realizado com base na pesquisa bibliográfica, consultando diferentes teóricos que suscitaram com a devida maestria as questões aqui abordadas. Os resultados obtidos com a elaboração deste trabalho deixaram devidamente claro que, o ordenamento jurídico, embora muito tenha avançado na esteira da jurisprudência ao determinar direitos aos cônjuges de união homoafetivas, com base no distinto entendimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal em considerar como uma entidade familiar a união homoafetiva, há indubitavelmente uma série de controvérsias que requerem um olhar mais atento do legislador, sobretudo em respeito aos alicerces do Estado Democrático de Direito adotado pela Constituição Federal. | pt_BR |
