| dc.description.abstract | O presente estudo analisa a possibilidade de decretação da desconsideração da personalidade jurídica no processo de execução, bem como se tal aplicação processual fere a ampla defesa dos sócios. O método adotado foi a pesquisa doutrinária e jurisprudencial, especificamente o entendimento solidificado no Superior Tribunal de Justiça. A desconsideração da pessoa jurídica é um instituto de grande importância no ordenamento jurídico. No entanto, a omissão legislativa e a as inúmeras divergências doutrinárias e jurisprudenciais dificultam a sua correta aplicação. A jurisprudência já pacificada no Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a desconsideração da pessoa jurídica é um incidente processual, logo, poderá ser suscitada em qualquer fase do processo. Entende, ainda, o Egrégio Tribunal que a ausência de citação dos sócios não afronta o princípio do contraditório e da ampla defesa, tendo em vista que existem outras formas de defesa posterior. | pt_BR |
