| dc.description.abstract | O presente artigo tem como foco a aplicação do Código Penal Brasileiro nos crimes virtuais, e dentro desse contexto procura responder à problemática sobre a constatação e aplicabilidade nos crimes virtuais e as suas possíveis soluções. Para que esse problema fosse resolvido com maior abrangência possível certas questões de suma relevância devem ser abordadas, a exemplo, o que é e, ou, podem ser considerados crimes virtuais, a definição e estipulação do que seria o1 espaço virtual e suas peculiaridades, a definição acerca do local de apuração e competência destes crimes nesta modalidade. O estudo tem como objetivo central mostrar de que maneira as atuais medidas tomadas, se melhor ou devidamente aplicadas de maneira divergente à atual, contida no Direito Penal Brasileiro, puniriam com maior eficácia. No intuito de averiguar como na atualidade é lidado com este problema, suas implicâncias, fatos e problemáticas, as dinâmicas atuais; assim convergindo sobre suas aplicabilidades e confrontando-as com o ordenamento Jurídico brasileiro, e se chegando à conclusão sobre sua respectiva eficiência. Com vislumbre, em caso positivo, para adaptar essas medidas, assim melhorando a eficiência, aplicabilidade e utilização de nosso Direito Penal para estas práticas delitivas. | pt_BR |
