O DIREITO À PRIVACIDADE E À INTIMIDADE NA INTERNET

Abstract

O presente artigo é resultado de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial com a finalidade de analisar a proteção jurídica dada ao direito à privacidade e à intimidade na internet. Objetivando descobrir se o Brasil ainda carece de uma maior proteção normativa da privacidade e intimidade na rede virtual. O método de abordagem utilizado no presente artigo foi o dialético, e teve como método auxiliar o método comparativo e o método qualitativo foi usado como forma de abordagem quanto aos objetivos. Primeiramente foi examinada a definição de direito à vida privada e à intimidade. Depois foram analisadas as normas reguladoras do uso da internet no Brasil, protetoras da privacidade e intimidade tanto de uma forma geral quanto de forma mais específica ao mundo cibernético. E, finalmente, foi estudado e concluído que há a necessidade de uma proteção normativa mais ampla para esses direitos à integridade moral.