| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo precípuo verificar os aspectos relacionados à vocação hereditária do filho concebido por meio de inseminação artificial homóloga post mortem, analisando as diferentes correntes e doutrinas existentes no mundo jurídico. Adotou-se o método dedutivo, tópico-argumentativo, realizado por meio de pesquisas bibliográficas. Inicialmente, expôs-se as características gerais das técnicas de reprodução assistida, dando ênfase à inseminação artificial. Em seguida, fez-se uma explanação no que se refere à presunção de paternidade prevista no artigo 1.597 do Código Civil, abrangendo o direito de filiação, bem como os princípios existentes na Constituição Federal. Por fim, analisa-se os aspectos referentes à omissão legislativa quanto ao Direito Sucessório da reprodução assistida post mortem, realizando uma interpretação principiológica, a fim de obter uma conclusão mais razoável acerca do tema. | pt_BR |
