| dc.description.abstract | O presente trabalho trata da mudança do regime de bens na constância do casamento prevista pelo atual Código Civil Brasileiro, aclamando as razões que o levou a incluir tal possibilidade anteriormente inibida. Assim, inicialmente buscou-se trazer um compêndio geral da progressão do casamento na sociedade, bem como dos regimes de bens admitidos na legislação nacional, atestando a possibilidade de escolha de um destes pelos nubentes através do pacto antenupcial feito anteriormente ao matrimônio. Por fim, foi abordada a inovação trazida pelo atual Código Civil quanto a possibilidade de modificação do regime matrimonial, adelgaçando os princípios os norteiam e ainda a discussão surgida na doutrina quanto a possibilidade de alteração nos casamentos contraídos na vigência do Código Civil de 1916. Na busca de informações para a construção do tema, foram utilizadas pesquisas bibliográficas de doutrinadores bem conceituados, assim como de artigos publicados na internet, jurisprudências e legislações, com o intuito de dar trazer a maior e mais clara realidade possível acerca da alteração do regime de bens nos dias atuais. Quanto à metodologia empregada, foi utilizada a indutiva, pois se empregou premissas verídicas com análise textuais e interpretativas. | pt_BR |
