| dc.description.abstract | O presente artigo almeja demonstrar o crescimento do ativismo judicial no ordenamento jurídico brasileiro desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e seu reflexo no processo de edição das súmulas vinculantes. Analisar-se-á, inicialmente, o ativismo judicial, dando ênfase à diferença deste com a judicialização, seu desenvolvimento histórico e definição. Ato contínuo, serão abordados conceito, evolução histórica e regulamentação das súmulas vinculantes no Brasil, para que, enfim, sejam explicados os princípios que envolvem o tema e realizada análise prática através do enunciado de súmula vinculante número 13. Para tanto, será utilizado o método dedutivo, já que o estudo terá início nos princípios gerais e legislação, chegando à conclusão específica de que o ativismo judicial, quando realizado com base na hermenêutica constitucional adequada, poderá suprir a mora e desinteresse dos demais poderes, principalmente o Legislativo, através da edição de novas súmulas vinculantes | pt_BR |
