Browsing Artigos publicados em Periódicos (UNIT-SE_Humanas Sociais) by Subject "Universalidade"
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O FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: COMPROMETENDO A COLETIVIDADE EM FAVOR DE POUCOS
(2016-07-25)O presente trabalho busca analisar o direito constitucional à saúde, positivado no art. 196 da Constituição Federal, à luz do fenômeno de judicialização desse direito. Em síntese, o presente artigo observa o impacto ...