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    • PROTEÇÃO AO TRABALHADOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 

      Gomes, Daniel Fernando de Jesus (2016-07-25)
      O objetivo deste trabalho é demonstrar as dificuldades e toda a trajetória que os portadores de deficiência tiveram para obter os direitos que possuem na atualidade, e que mesmo ancorado por leis e decretos ainda existe ...
    • TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 

      BARBOSA, Fátima Camila Oliveira (2016-07-22)
      O presente artigo dispõe sobre a forma contemporânea do trabalho escravo no Brasil, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, sendo este, fundamento do Estado Democrático de Direito. Tem por escopo demonstrar a ...
    • TRABALHO INFANTIL NO BRASIL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ERRADICAÇÃO 

      Alves, Débora Oliveira Vitório (2016-07-22)
      O presente artigo científico trata da erradicação do trabalho infantil, tendo em vista o número alto de crianças e adolescentes que se encontram nas consideradas piores formas de trabalho infantil, aquelas que são perigosas, ...