Browsing Artigos publicados em Periódicos (UNIT-SE_Humanas Sociais) by Subject "Hipossuficiente"
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Benefício de prestação continuada e seus critérios: uma análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana.
(2016-08-11)O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a concessão do benefício da prestação continuada, no ordenamento jurídico atual, a luz do principio da dignidade da pessoa humana, pois é um importante instrumento ...