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Medidas protetivas de urgência da lei Maria da Penha sob à ótica da lei 13.641/2018
(2021-11-16)
A presente pesquisa traz à tona a celeuma da falta da jurissatisfação das medidas
protetivas e de urgência que estão previstas no corpo do texto legal, demonstrando
de forma objetiva e contundente quais são as formas a ...
A prevenção e a proteção legal às mulheres em situação de violência doméstica
(2021-08-17)
O presente trabalho busca compreender a atuação judicial direcionada à prevenção e a proteção legal às mulheres em situação de violência doméstica, bem como os meios de erradicá-la. As mulheres obtiveram inúmeros avanços, ...
Lei maria da penha e seu uso indevido
(2021-10-29)
O presente trabalho tem por escopo tratar sobre o uso indevido da Lei 11.340/2006,
conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, tendo como objetivo, em sentido
amplo, demonstrar que mesmo com a importância impar desta ...