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A aplicabilidade da lei n° 11.340/06 no município de Aracaju, Sergipe
(2021-06-15)
O presente trabalho tem como objetivo estudar a violência contra as mulheres do município de Aracaju, tendo como campo de observação o cotidiano em sociedade, mas principalmente o espaço familiar e a aplicação da lei n° ...
A prevenção e a proteção legal às mulheres em situação de violência doméstica
(2021-08-17)
O presente trabalho busca compreender a atuação judicial direcionada à prevenção e a proteção legal às mulheres em situação de violência doméstica, bem como os meios de erradicá-la. As mulheres obtiveram inúmeros avanços, ...
Lei maria da penha e seu uso indevido
(2021-10-29)
O presente trabalho tem por escopo tratar sobre o uso indevido da Lei 11.340/2006,
conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, tendo como objetivo, em sentido
amplo, demonstrar que mesmo com a importância impar desta ...