A aplicabilidade da lei n° 11.340/06 no município de Aracaju, Sergipe
Abstract
O presente trabalho tem como objetivo estudar a violência contra as mulheres do município de Aracaju, tendo como campo de observação o cotidiano em sociedade, mas principalmente o espaço familiar e a aplicação da lei n° 11.340/2006. Esta lei conhecida popularmente como lei Maria da Penha vida inibir, prevenir e mitigar qualquer ato de agressão contra a mulher. O principal objetivo desse estudo é compreender o seu procedimento, classificando as formas de violência doméstica, identificando o agente causador dessa violência, enfatizando as medidas protetivas de urgência. Procuramos analisar os reflexos da violência existente no ambiente familiar sobre os diversos atores envolvidos, e como se comportam frente às diversas manifestações dessas ameaças; que ocorrem dentro de sua própria casa e entorno.