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Igualdade, direitos humanos e produção judicial: o cabimento do incidente de resolução de demandas repetitivas no processo penal
(2022)
A presente pesquisa acadêmica busca demonstrar a compatibilidade do Incidente de Resolução de
Demandas Repetitivas, um procedimento essencialmente do processo civil, com os processos seriais
criminais, sob o prisma do ...
A elitização da educação superior no Brasil: uma análise desde os direitos humanos
(2022)
A pesquisa tem como objetivo investigar se o acesso à educação superior tem relativizado a
ideia de igualdade preconizada na constituição, em virtude dos privilégios das elites que tem
contribuído com o aumento da ...