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Uma análise da criação da novatio legis de importunação sexual no contexto do transporte público
(2021-08-09)
Este trabalho tem como objeto o estudo do ordenamento jurídico pátrio com intuito de analisar a criação do novo artigo penal 215-A que tipifica o crime de importunação sexual. Diante do clamor social para sanar um antigo ...
Lei 13.641/18 e o crime de descumprimento das medidas protetivas de urgência: avanço ou retrocesso?
(2019)
O presente trabalho tem como objetivo geral fazer uma análise a respeito da lei 13.641/18 que inseriu o art.24-A na lei 11.340/06 (lei Maria da Penha). Ao inicio explanando todo o contexto histórico da violência contra ...
Feminicídio no brasil: avanços legislativos.
(2019)
O referido trabalho visa apresentar a situação em que a morte é ocorrida a mulher em circunstancias de violência doméstica e familiar que ao longo da história vem sofrendo violência de todos os tipos sendo por maioria das ...